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Medicina do Trabalho

Somente com o advento da Revolução Industrial em meados do século XVIII e com a modernização dos processos industriais e maquinários mais complexos, houve uma preocupação com a saúde dos trabalhadores, pois começaram a surgir doenças e acidentes decorrentes dos trabalhos realizados. Houve a necessidade da elaboração de normas para melhora no ambiente de trabalho, a fim de evitar os danos provenientes dos agentes nocivos que começaram a aparecer em virtude da modernização dos processos industriais.

Aproximadamente 110 milhões de acidentes ocorrem, anualmente, com trabalhadores em todo o mundo. A OMS (Organização Mundial de Saúde) prega a extrema necessidade em se atender normas básicas de segurança aos trabalhadores.

É obrigação das empresas possuir um quadro (próprio ou terceirizado) de prestadores de serviços na área de Medicina e Segurança Ocupacional, de acordo com exigência do Ministério do Trabalho (a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – dedica o seu Capítulo V à Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com a redação dada pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977).

Aparentemente esses programas e laudos serviriam apenas para serem exibidos aos Auditores Fiscais, cumprir as normas e serem arquivados; no entanto, a sua importância e responsabilidade vai muito além disso.

Por ocasião de uma ação indenizatória por doença profissional, acidentes do trabalho, solicitação de aposentadoria especial, reclamação trabalhista, investigação por parte do Ministério Público Trabalhista, aferição do recolhimento do SAT (Seguro Acidente do Trabalho) ou emissão de CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), alguns documentos como: Prontuário Clínico dos Empregados, Histórico Técnico Administrativo e Desenvolvimento do PPRA, LTCAT, PPP, etc., serão requisitados e avaliados por peritos da Magistratura, Ministério Público, INSS e os possíveis reclamantes. Nessas circunstâncias, caso esse material não atenda aos requisitos necessários, serão impugnados e a empresa poderá ter que responder civil e criminalmente por eventual negligência ou irregularidade por um período de, no mínimo, 20 anos.